POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que a LICENCIAS ONLINE trata podem incluir, sem se limitar aos seguintes: - Potenciais clientes, parceiros comerciais, fornecedores e terceiras pessoas com interesses comerciais: nomes e sobrenomes, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, cargo, endereço domiciliar e laboral, número de telefone fixo e celular, dados financeiros, referências comerciais, informação tributária e toda informação necessária para a execução de todo tipo de contratos ou inscrição em aplicativos digitais de administração e comércio. - Candidatos a trabalhadores, trabalhadores, profissionais relacionados e administradores: nomes e sobrenomes, gênero, endereço de e-mail, endereço domiciliar, número de telefone fixo e móvel, data de nascimento ou faixa etária, profissão, informação sobre dependentes familiares, informação sobre familiares com conflito de interesses, data de nascimento dos dependentes familiares, fotografias, impressão digital e código datiloscópico, certidão de casamento, condição e exames de saúde, históricos clínicos, atestados médicos, assim como toda a informação necessária para cumprir as obrigações trabalhistas e de bem-estar para o pessoal que trabalha para a LICENCIAS ONLINE. - Sócios ou acionistas: dados de identificação e contato, dados domiciliares, referências comerciais e informação tributária. - Usuários de canais de comunicação: Poderá ser coletada a informação dos usuários que acessem os canais de comunicação habilitados pela LICENCIAS ONLINE, por exemplo, através de redes sociais, e-mail, plataformas digitais, serviços de mensageria instantânea e website.

Os dados pessoais são obtidos pela LICENCIAS ONLINE de: - Diretamente do Titular - Fontes acessíveis ao público - Registros Públicos, administrações públicas, listas para prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. - De terceiros que contem com bases legitimadoras lícitas e consentimentos outorgados pelo Titular dos dados pessoais. - De terceiros que coletaram dados pessoais mediante consentimento prévio do Titular para cumprir com a provisão de produtos e serviços. - Derivados da utilização de sistemas, plataformas, websites, aplicativos, chats, bots ou redes sociais para realizar perfis de comportamento. A LICENCIAS ONLINE tratará os dados pessoais em função das finalidades para as quais são obtidos

A LICENCIAS ONLINE no desenvolvimento de suas atividades comerciais e relacionamento com terceiros, trata os dados pessoais de seus administradores, clientes, fornecedores, trabalhadores e seus familiares, para as seguintes finalidades:

- Oferecer produtos e serviços do portfólio da LICENCIAS ONLINE. - Realizar processos de faturamento, cobrança e pagamentos. - Para realizar atividades de marketing relevante como envio de ofertas personalizadas, promoções, concursos, sorteios, convites para eventos, e em geral publicidade digital das atividades da LICENCIAS ONLINE ou seus produtos e serviços, através de e-mails, SMS, MMS, redes sociais, serviços de mensageria instantânea, WhatsApp, aplicações e ligações telefônicas. - Atender e responder solicitações, reclamações, petições realizadas através dos diferentes canais de atendimento da LICENCIAS ONLINE. - Cumprir com obrigações contratuais contraídas em consequência da aquisição de serviços ofertados pela LICENCIAS ONLINE. - Desenhar ou implementar estratégias comerciais. - Atualizar e notificar mudanças em condições de contratação dos produtos e serviços oferecidos pela LICENCIAS ONLINE. - Consultar hábitos de consumo e afinidades para ofertas, promoções, qualidade de produtos e serviços, entre outros. - Validar referências comerciais e creditícias. - Realizar estudos de mercado e pesquisas de satisfação. Gestão de solicitações, queixas e reclamações. - Gerenciar e atender a prestação dos produtos e serviços da LICENCIAS ONLINE - Estabelecer canais de comunicação através de e-mail, ligações telefônicas, envio de SMS, WhatsApp, ferramentas de mensageria instantânea, ou qualquer canal de comunicação conhecido ou a ser conhecido. - Consultar informação financeira e histórico de crédito, assim como consulta de obrigações não cumpridas nos diversos portais públicos. - Para interagir através do website da LICENCIAS ONLINE, ou por uma conta oficial nas redes sociais. - Controlar o acesso físico aos escritórios da LICENCIAS ONLINE - Armazenar em bases de dados físicas ou digitais. - Transmitir a terceiros com interesses comerciais, como fabricantes ou parceiros comerciais. - Transmitir a terceiros que ostentem a qualidade de encarregados ou subencarregados do tratamento para o cumprimento de finalidades específicas, dentro e fora do território nacional, assim como a entidades vinculadas à LICENCIAS ONLINE. Os Titulares poderão solicitar à LICENCIAS ONLINE a suspensão total ou parcialmente sobre algum ou vários tratamentos em específico de seus dados pessoais. Sem prejuízo da solicitação, a LICENCIAS ONLINE poderá tratar aqueles dados que sejam estritamente necessários para o cumprimento de suas atividades comerciais, execução de contratos, medidas pré-contratuais, obrigações legais ou interesse legítimo. No caso de que os Titulares dos dados pessoais se negarem à entrega dos dados solicitados pela LICENCIAS ONLINE, não se poderá cumprir com as finalidades para as quais foram coletados.

- Realizar processos de contratação e verificação da informação consignada nos currículos remetidos à LICENCIAS ONLINE - Garantir os deveres e direitos que se derivem da condição de Titular da informação do candidato; coletar, registrar e atualizar os dados pessoais do candidato com a finalidade de realizar os processos de conhecimento, entrevistas e possível vinculação, informar as atividades da entidade. - Em geral, quando um candidato participa de um processo de seleção para cobrir uma vaga, contatá-lo para entrevistas, aplicar provas de conhecimento, visitas domiciliares, realizar as respectivas avaliações médicas e de outra índole, inclusive contrastar as referências laborais e pessoais que tenha informado. - Verificação de antecedentes judiciais e penais. - Armazenar o Currículo em arquivos físicos ou digitais. - Tramitar qualquer obrigação que se tenha que realizar perante autoridades administrativas, laborais, de seguridade social ou qualquer outra dependência governamental. A mencionada informação é requerida para qualquer candidatura dentro dos processos de seleção e recrutamento de pessoal.

- Enviar informação por qualquer meio conhecido ou a ser conhecido (e-mail, físico, SMS, ligações telefônicas, mensagem de dados, WhatsApp, ferramentas de mensageria instantânea, entre outros), sobre informação originada na relação trabalhista. - Incorporar e armazenar os dados pessoais e biométricos dos trabalhadores, relacionados com sua atividade laboral nos arquivos ativos e históricos da companhia; - Administrar os dados pessoais com o fim de cumprir com as obrigações legais e contratuais que a LICENCIAS ONLINE assume na qualidade de empregadora em matéria trabalhista e de seguridade social.; - Atribuir permissões físicas e digitais dentro das instalações e sistemas da LICENCIAS ONLINE com o fim de monitorar a segurança. - Administrar os dados pessoais para realizar o correto pagamento das remunerações dos trabalhadores. - Notificar contatos autorizados em caso de emergências durante o horário de trabalho ou com ocasião do desenvolvimento deste; - Dispor dos dados pessoais para atribuir ferramentas de trabalho tais como: e-mail, computadores, telefones móveis, acessos a bases de dados, software, etc.; emitir certificados e declarações solicitadas como causa do vínculo trabalhista, exames de saúde, licenças médicas; tratar os dados pessoais para realizar (quando necessário), provas de desempenho, competências e habilidades, avaliações psicossociais, e todas as demais que gere em virtude de sua relação trabalhista. - Verificar antecedentes judiciais e penais. - Planejar atividades empresariais. - Armazenar em arquivos físicos ou digitais.

- Enviar informação por qualquer meio conhecido ou a ser conhecido (e-mail, físico, SMS, ligações telefônicas, mensagem de dados, WhatsApp, ferramentas de mensageria instantânea, entre outros), sobre informação originada na relação contratual. - Incorporar e armazenar os dados pessoais e biométricos dos trabalhadores, relacionados com sua atividade contratual nos arquivos ativos e históricos da companhia; - Administrar os dados pessoais com o fim de cumprir com as obrigações legais e contratuais que a LICENCIAS ONLINE assume. - Informar, comunicar, organizar, controlar, atender, acreditar as atividades em relação com sua condição de fornecedor; gerenciar os dados para efetuar os processos de pagamentos de faturas e demais ações que se encontrem a cargo da LICENCIAS ONLINE; - Desenvolver e aplicar processos de seleção, avaliação, elaboração de respostas a uma solicitação de informação, elaborar solicitações de cotação e proposta, e/ou adjudicação de contratos; - Contrastar as referências comerciais que tenha informado; - Utilizar no caso de que seja necessário, os dados pessoais do pessoal do fornecedor ou contratado com o fim de estabelecer controles de acesso à infraestrutura lógica ou física. - Armazenar em arquivos físicos ou digitais.

- Estabelecer canais de comunicação com o Titular através de e-mail, ligações telefônicas, envio de SMS, WhatsApp, ferramentas de mensageria instantânea, ou qualquer canal de comunicação conhecido ou a ser conhecido. - Controlar o registro de acionistas ou sócios e exercício de seus direitos. - Controlar o Livro de Registro de Acionistas ou Sócios. - Fornecer informação sobre pagamento de dividendos ou utilidades. Em geral, a LICENCIAS ONLINE poderá tratar dados pessoais do Titular sem seu consentimento, unicamente quando: i) esteja permitido por lei, ii) requerido por mandado judicial, iii) se sustente no cumprimento de uma missão de interesse público, iv) para execução de medidas pré-contratuais ou cumprimento de obrigações contratuais, v) para proteger interesses vitais do Titular; vi) por um interesse legítimo

No caso de ser requerido por parte da LICENCIAS ONLINE dados sensíveis, este tipo de informação para o adequado desenvolvimento das atividades próprias da empresa, os titulares deverão outorgar sua autorização expressa, tendo prévio conhecimento do caráter facultativo da resposta às perguntas que versam sobre este tipo de dados. Além da autorização descrita, a companhia poderá tratar estes dados quando: - O tratamento seja necessário para salvaguardar o interesse vital do titular, e este se encontre física ou juridicamente incapacitado. Nestes eventos, os representantes legais deverão outorgar sua autorização. - O tratamento se refira a dados que sejam necessários para o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial. - O tratamento seja realizado por ordem de autoridade competente. - O tratamento que tenha uma finalidade histórica, estatística ou científica. - Dados de natureza pública - As descritas na Lei Aplicável

Nas instalações da LICENCIAS ONLINE podem ser encontrados sistemas de videovigilância mediante os quais se capturam dados pessoais como imagem e vídeo, por meio de câmeras, videocâmeras, analógicas ou digitais ou câmeras IP, circuitos fechados de televisão (CFTV) isto com o fim de realizar as seguintes finalidades: - Proporcionar segurança aos bens e pessoas dentro de um espaço físico determinado - Fazer acompanhamento das atividades desenvolvidas por parte dos trabalhadores e clientes da LICENCIAS ONLINE, principalmente com relação aos serviços que a empresa presta aos clientes.

A LICENCIAS ONLINE poderá transferir ou comunicar os dados pessoais dos Titulares a empresas ou organizações quando se realize para o cumprimento de finalidades diretamente relacionadas com as funções legítimas e objeto social da LICENCIAS ONLINE e do destinatário. A transferência se realizará sempre e quando esteja configurada dentro de uma das causais de legitimidade estabelecidas na Lei Aplicável.

A LICENCIAS ONLINE, conforme a Lei Aplicável, pode transferir de maneira parcial ou total os dados pessoais dos Titulares, incluído dos terceiros relacionados com seus clientes, a terceiros no estrangeiro como: i) Fabricantes de produtos ou serviços ofertados; ii) Membros, sociedades relacionadas ou filiais da LICENCIAS ONLINE; iii) Terceiros fornecedores de serviços de tratamento e armazenamento de dados.